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Comunicado

A nova Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) atualizou a classificação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como patinetes e skates.

Fique ligado:

1) Se você tem ciclomotor com número de identificação veicular (VIN), que está registrado na base nacional de veículos, agende atendimento no Detran do seu Estado para realizar o  emplacamento e apresentar o Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT);

2) Se você tem ciclomotor que não têm CAT e código específico de marca/modelo/versão, fabricados ou importados até a dia 03 de julho de 2023, você poderá pedir a inclusão no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) entre 1º de novembro de 2023 e 31 de dezembro de 2025, mediante apresentação dos documentos do ciclomotor do proprietário, e também do Certificado de Segurança Veicular (CSV), que deve ser feito em uma Instituição Técnica Licenciada (ITL), e o Laudo de Vistoria feito em uma Empresa Credenciada de Vistoria (ECV).  

Você pode acessar a íntegra da nova resolução no link abaixo:


https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/Resolucao9962023.pdf

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